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D.O. nº27614 de 18/10/2019
MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA INVALIDEZ MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 16102019
D.O. nº27614 de 18/10/2019

NILDA DE FATIMA STEFANI LISBOA AAE SEDUC MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 10102019

D.O. nº27614 de 18/10/2019
JURANDYR DIAS SIQUEIRA RET CLASSE NÍVEL 17102019

ATO Nº 4.540/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, do art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 77370/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª NILDA DE FÁTIMA STEFANI LISBOA, portadora do RG nº 1913014-7/SSP/MT e do CPF nº 277.755.180-49, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “03”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 09 Anos, 04 meses e 04 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 08.05.2006 a 05.08.2006; 06.08.2006 a 03.11.2006 e 06.12.2010 a 16.10.2019, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2019.

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