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ATO Nº 4.543/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado e fundamentado art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 100, de 11.01.2002, com as modificações previstas pela Lei Complementar nº 320, de 20.06.2008 alterada pela Lei Complementar nº 534, de 07.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 218211/2019, da Universidade do Estado de Mato Grosso, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, a Srª. SUELY CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, portadora do RG nº 0370185-9/SESP/MT e do CPF nº 488.630.761-20, no cargo efetivo de Professor da Educação Superior, Classe “B”, Nível “08”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 25 Anos, 07 Meses e 16 Dias de tempo total de contribuição, nos período de 01.03.1994 a 17.10.2019, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso, município de Cáceres- MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2019.