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D.O. nº27613 de 17/10/2019
Extrato Contrato 030 2019 LUA
D.O. nº27613 de 17/10/2019

Publicação Outubro 09

D.O. nº27616 de 22/10/2019
Extrato Notificação LIDERANÇA Contrato nº 010 18 referente a descumprimento de obrigações

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AUTO POSTO COPETTI - LTDA. CNPJ: 02.970.625/0001-01. PROCESSO: 255095/2013. Município: Ipiranga do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°14’31,19” S e Long. 56°09’09,9” W; Vazão máxima de bombeamento 6,95 m³/h por um período 1,41 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 15/10/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. CNPJ: 29.332.398/0005-79. PROCESSO: 18219/2019. Município: Itanhangá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°16’48,2” S e Long. 56°39’32,0” W; Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período 2,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,54 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis- UPG A-12. Validade do cadastro: 16/10/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

RICARDO ALOISIO BABINSKI. CPF: 555.303.541-49. PROCESSO: 265476/2018. Município: Confresa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°39’13,7” S e Long. 51°34’31,75” W; Vazão máxima de bombeamento 5,058 m³/h por um período 0,366 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,85 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino- UPG TA-1. Validade do cadastro: 16/10/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea, em virtude da Resolução CEHIDRO Nº 90 DE 13 de Abril de 2017, para o seguinte usuário:

MARIA FLÁVIA VETORASSO MENDES DE SOUZA- FAZENDA VALÉRIA. CPF n° 369.168.778-47. Processo nº 226654/2019. Município: Alto Paraguai/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT - Lat. 14°40’30,3” S e Long. 56°41’45,2” W.

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