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D.O. nº28546 de 21/07/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 182/2022 – DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA
D.O. nº28547 de 24/07/2023

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 082/2022

D.O. nº28547 de 24/07/2023
EXTRATO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 112/2022

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 082/2022 - DE VALOR.

Fundamento Legal: artigo 65, I alínea “a”, “b” e §1º da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e Parecer Juridico nº 1774/SGAC/PGE/2023.

Origem: Ata de Registro de Preços nº 006/2022/SEDUC, proveniente do Pregão Eletrônico nº. 041/2021/SEDUC - SEDUC-PRO-2022/45681.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.985.034/0001-00.

Objeto do Aditivo: Aditar a Cláusula Segunda do Contrato n° 082/2022 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços  comuns  de  engenharia  com  fornecimento  de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na instalação de pórtico lote -16, a ser executado na Escola Estadual da Polícia Militar “Tiradentes”, Escola Estadual Filogônio Corrêa, Escola Estadual Padre João Panarotto, Escola Estadual Profª Maria Herminia Alves, Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud e Curvo, localizadas no município de Cuiaba/MT.

Do Valor: Acréscimo ao valor de R$ 125.805,33 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos) equivalente ao aumento de 18,94% dos serviços e decréscimo de R$ 18.442,18 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos) equivalente a redução de 2,42%, que resulta no valor a empenhar de R$ 125.805,33 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos), que compreende aproximadamente 36,05% do valor inicial do contrato.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.

Cuiabá/MT, 20 de julho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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