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D.O. nº27611 de 15/10/2019
ATO N. 4.438/2019
D.O. nº27613 de 17/10/2019

SEBASTIÃO GOMES DA SILVA SEDUC EC Nº 70 2012 INTEGRAL 16102019

D.O. nº27613 de 17/10/2019
IZILINA DE ANDRADE SANTOS FREITAG EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 16102019

ATO Nº 4.519/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 254922/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, o Sr. SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, portador do RG nº 288.077/SSP/MT e do CPF nº 255.056.531-20, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “06”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos e 29 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 01.05.1975 a 01.08.1975, 08.10.1982 a 13.02.1995; 20.02.1995 a 14.05.1996; 10.03.1997 a 31.12.1997 e 07.05.2002 a 16.10.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2019.

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