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D.O. nº27613 de 17/10/2019
ALINE APARECIDA SILVA EGUCHI MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 16102019
D.O. nº27613 de 17/10/2019

JONATAS SILVA BARBOSA MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL TAE 16102019

D.O. nº27613 de 17/10/2019
ALVARO PEREIRA GONÇALVES MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 16102019

ATO Nº 4.525/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41- DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, do Art. 213, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 55801/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. JONATAS SILVA BARBOSA, portador do RG nº 49.504.699-1/SP e do CPF nº 040.770.721-23, no cargo efetivo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “03”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 07 Anos, 03 Meses e 14 Dias de tempo total de contribuição, no período de 02.07.2012 a 16.10.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2019.

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