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D.O. nº27612 de 16/10/2019
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 003 2015 FUNAC PANTANAL doc
D.O. nº27612 de 16/10/2019

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 049 2018 SISPEN SPACECOMM doc

D.O. nº27612 de 16/10/2019
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 054 2016 SISPEN JOSÉ ANTÔNIO doc

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.

DO OBJETO: Alteração do item 7.1 da CLÁUSULA SETIMA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e alteração do item 8.1 da CLAUSULA OITAVA DA VIGÊNCIA, do Contrato nº 049/2018/SISPEN/SESP, referente a Contratação de empresa ou Consórcio de Empresas com o fito de prestação dos serviços continuados para o Monitoramento Eletrônico de recuperandos(as)/ custodiados(as) no Estado de Mato Grosso, com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (tornozeleiras) com tecnologia homologada na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações)..

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2019 a 08/09/2020.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 18101; Programa: 410; Atividade: 1125; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/CONTRATANTE e SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD - Spacecomm Monitoramento S.A./CONTRATADA

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