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D.O. nº27612 de 16/10/2019
PORTARIA N° 739/2019/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27612 de 16/10/2019

PORTARIA N° 740/2019/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27613 de 17/10/2019
PORTARIA Nº 742/2019/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 740/2019/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Parceria, os respectivos servidores:

Termo de Parceria para Desfazimento por Reciclagem n° 002/2019 -Associação de Catadores de Material Reciclável de Várzea Grande (ASSCAVAG)

Processo: 470668/2019              Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Desfazimento por reciclagem de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixado por inutilização, por suas partes ou componentes não poderem mais ser reaproveitados pelo órgão devido à perda de suas características e/ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação.

Fiscal titular: Antônio Boroviec

Fiscal Substituto: Carlos César da Silva Ferreira.

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2019.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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