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D.O. nº28542 de 17/07/2023
CD 008 2023 AVISO DE RESULTADO DISPENSA materiais permanente GLAB 24, II, 8666
D.O. nº28547 de 24/07/2023

0072023 INEXIGIBILIDADE Processo 04924

D.O. nº28547 de 24/07/2023
CD 0092023 AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEMA PRO 202307973 (Regane)

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

PROCESSO Nº SIGADOC SEMA-PRO-2023/04924

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000017/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada por meio da Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 04 de maio de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2023/04924, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial referente ao processo nº 2851/CPPGE/2023, fundamentada no artigo 74, I,  da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Aquisição de Peças de Reposição para Uso dos Equipamentos do Laboratório de Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso”.

INTERESSADO: CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 00.628.815/0001-10.

VALOR: R$ 23.861,02 (vinte e três mil oitocentos e sessenta um reais e dois centavos).

FONTE: 1.708.0001 - CFRM - FEHIDRO

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Sérgio Batista de Figueiredo

Matrícula: 130415

Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Elisângela Nascimento Nogueira

Matrícula: 227623

Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Adari Rogério de Almeida

Matrícula: 130251

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, I, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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