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D.O. nº28547 de 24/07/2023
0072023 INEXIGIBILIDADE Processo 04924
D.O. nº28547 de 24/07/2023

CD 0092023 AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEMA PRO 202307973 (Regane)

D.O. nº28548 de 25/07/2023
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO Nº 012 2023 CRACHA

AVISO DE RESULTADO

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2023/07973

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000014/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada por meio da Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 04 de maio de 2023, torna público a Dispensa de Licitação referente ao edital nº 009/2023, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial processo nº 2850/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Contratação de serviço especializado de desmontagem, transporte e remontagem de 01 (um) sistema de arquivo deslizante mecânico marca Aceco, composto por 01 (um) módulo duplo deslizante e 01 (um) módulo fixo terminal e 01 módulo deslizante terminal de 4 (quatro) metros, e outro composto por 01 módulo duplo deslizante, 01 módulo fixo terminal e 01 módulo deslizante terminal de 3 metrosincluindo manutenção preventiva e corretiva com a escovação de trilhos, lubrificação de catracas e correntes e substituição de peças, parafusos, buchas, chavetas e carreteis, para atender a demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente”.

INTERESSADO:Atenas Arquivos LTDA, CNPJ n° 43.892.915/0001-61.

VALOR: R$9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais).

FONTE: 17590000 - FEMAM

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/858-dispensa

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Dayane de Moraes Viana

Matrícula: 241364

Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Simone da Silva Ribeiro

Matrícula: 251368

Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Dayana Alvarenga de Souza

Matrícula: 308834

                                                                                                                                                                                                                              Cuiabá-MT, 20 de julho de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 006/2023

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2023.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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