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Edital De Ciência De Eliminação Documentos

Órgão/Entidade:

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso

Unidade/Setor:

9ª Ciretran de Diamantino

Nº 01/2019

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 328/2019, de 23/05/2019, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, O Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt eliminará 113 Caixas Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 9ª Ciretran Diamantino.

Código

Referente À Classificação

Assunto

Datas Limites

Unidade De Arquivamento

Observações E/Ou Justificativas

ano inicial

ano final

quanti

ficação

especi

ficação

331.31

Transferência de  Propriedade  e Jurisdição

2007

2008

27

cx

cumpriu temporalidade

331.2

Licenciamento

2016

2016

6

cx

cumpriu temporalidade

331.6

Cédulas crv-crlv inutilizáveis e apreendidas

2011

2016

10=

cx

cumpriu temporalidade

331.391

Comunicado de venda

2016

2015

1

cx

cumpriu temporalidade

331.11

Emplacamento

2000

2012

6

cx

cumpriu temporalidade

331.12

Serviço nacional de gravame -sng

2001

2012

2

cx

cumpriu temporalidade

331.21

Segunda via de certificado de registro de veículos - crv/ certificado de registro de licenciamento de veículos - crvl

2002

2015

2

cx

cumpriu temporalidade

332.12

Segunda via de habilitação

1996

2012

3

cx

cumpriu temporalidade

332.2

Mudança de categoria e adição de categoria de habilitação

1996

2012

2

cx

cumpriu temporalidade

992

Comunicados e informes

2003

2017

34

cx

cumpriu temporalidade

332.11

Primeira habilitação

1996

2012

10

cx

cumpriu temporalidade

332.112

Troca para definitiva de habilitação

1996

2012

5

cx

cumpriu temporalidade

332.113

Renovação de habilitação

1996

2012

5

cx

cumpriu temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Local/Data: Cuiabá, 03/10/2019.

­Marcos Antonio Moreira Alves*

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original assinado*