Legislação

D.O. nº27612 de 16/10/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 9ª CIRETRAN DE DIAMANTINO

D.O. nº27612 de 16/10/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS AGÊNCIA VIP DE SINOP

D.O. nº27617 de 23/10/2019
Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

Edital De Ciência De Eliminação de Documentos

Órgão/Entidade	Departamento Estadual De Trânsito
Unidade/Setor:	Agencia Vip De Sinop

Nº 01/2019

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 328/2019, de 23/05/2019, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt eliminará 356 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Agência Vip de Sinop.

Código Referente À Classificação	Assunto	Datas Limites	Unidade De Arquivamento	Observações E/Ou Justificativas
Ano Inicial	Ano Final	Quanti Ficação	Especi Ficação
332.11	Primeira Habilitação	2011	2012	46	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.113	Renovação De Habilitação	2011	2012	98	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.12	Segunda Via De Habilitação	2011	2012	09	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.112	Cnh Definitiva	2011	2012	42	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
339	Outros Assuntos Referentes À Gestão De Trânsito	2009	2014	14	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.64	Reemissão Por Película	2012	2012	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.391	Comunicado De Venda	2009	2013	03	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.2	Licenciamento	2009	2016	73	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
996	Pedidos, Oferecimentos E Informações Diversas	2005	2016	08	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.112	Serviço Nacional De Gravame - Sng	2011	2012	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.6	Cédulas Crv/ Crlv Inutilizável E Apreendidas	2005	2012	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.112	Serviço Nacional De Gravame - Sng	2011	2012	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.6	Cédulas Crv/ Crlv Inutilizável E Apreendidas	2005	2012	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
992	Comunicados E Informes	2007	2017	12	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.11	Emplacamento	2010	2012	42	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.2	Adição De Categoria	2003	2012	03	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.51	Cnh Internacional	2012	2012	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.62	Cnh Apreendidas	2011	2012	02	Cx Box	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 03/10/2019.

Marcos Antonio Moreira Alves*

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original assinado*

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