Legislação

D.O. nº27608 de 10/10/2019
Lauda 060

D.O. nº27610 de 14/10/2019

Lauda 062

D.O. nº27616 de 22/10/2019
Lauda 064

LAUDA 062

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0169-2019.

PROCESSO Nº 430140/2019

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, CNPJ nº 03.507.415/0008-10 e o Instituto dos Cegos de Mato Grosso, CNPJ nº 14.914.071/0001-04.

OBJETO: Proporcionar aos alunos excepcionais da localidade de Cuiabá-MT, a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades, na área da educação.

VALOR: R$ 390.000,00(trezentos e noventa mil reais) por parte do CONCEDENTE.

PROGRAMA: 398

PROJETO: 2220

ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.41

FONTE: 192

EMPENHO: 14101.0001.19.037930-3

VIGÊNCIA: 31/12/2020

DATA DA ASSINATURA: 09/10/2019

FISCAL: Mauricio Manoel dos Santos, matrícula n° 76266

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