Aguarde por favor...
D.O. nº27606 de 08/10/2019
AVISO DE LICITAÇÃO publicar em 08102019
D.O. nº27610 de 14/10/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058 2019 e outros publicar em 14102019

D.O. nº27613 de 17/10/2019
EXTRATOS DE CONTRATO e outros publicar em 17102019doc IOMAT

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0005792/2019-21, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa INOVE TREINAMENTOS LTDA CNPJ Nº 24.091.611/0001-50, com sede na Quadra SEPS 705/905, Bloco B, Sala 207, Ed. Centro Empresarial, Asa Sul, Brasília - DF,  Cep: 70390055, para aquisição de 01 (uma) vaga no curso  “Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para Administração Pública”, com carga horária de 21 horas, no período de 23 a 25 de outubro de 2019, em Brasília - DF, no valor total de R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900, Fonte: 100, Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0005764/2019-98, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO para locação do imóvel urbano situado na Rua Paulo Rezer, nº 720, esquina com a Avenida Mato Grosso, Cep: 78.560-000, Porto dos Gaúchos/MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça daquela Comarca, cujo locador é o Senhor Paulo Gabriel Borges da Silva, CPF nº 047.821.591-61. O valor da contratação é de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) mensais, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2005.9900; Fonte - 100; Natureza de Despesa - 3390.3600. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0006369/2019-59, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO para locação do imóvel urbano situado na Rua José Bonifácio, 138, Centro, Cep: 78.770-000, Alto Garças/MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da referida comarca, cujo locador é os Senhores Sra. Lucineide Guimarães Borges, CPF nº 384.176.261-15 e o Sr. Gilmar Antônio Zanon, CPF nº 283.875.541-20. O valor da contratação é de R$ 1.565,72 (um mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos) mensais, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2005.9900; Fonte - 100/300; Natureza de Despesa - 3390.3600. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital