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D.O. nº27607 de 09/10/2019
ATO N. 4.321/2019
D.O. nº27610 de 14/10/2019

IVAIR SAVOINE INVALIDEZ EC Nº 70 2012 INVESTIGADOR DE POLÍCIA INTEGRAL 10102019

D.O. nº27610 de 14/10/2019
DALVA RODRIGUES DA SILVA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 INTEGRAL 11102019

*ATO Nº 4.392/2019*

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 - DOU de 16.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 407 de 30.06.2010 e suas alterações, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e tendo em vista o que consta no Processo nº 590369/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar por Invalidez, com proventos integrais o Sr. IVAIR SAVOINE, portador do RG nº 504.922/SSP/MT e do CPF nº 545.089.161-04, no cargo efetivo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais, representado por sua curadora, Srª GESSICA GONÇALVES, portadora do RG nº 2385774-9/SEJUSP/MT e do CPF Nº 039.243.561-65, contando com 17 Anos, 01 Mês e 06 Dias de tempo total de contribuição, no período de 02.09.2002 a 09.10.2019, lotado na Polícia Judiciária Civil, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de outubro de 2019.

*Republica-se por ter saído incorreto no

DOE de 11.10.2019. pag. 03*

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