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D.O. nº27598 de 26/09/2019
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 084 2019 SESP PANTANAL VIGILANCIA
D.O. nº27609 de 11/10/2019

EXTRATO TC 026 2019 SENAC

D.O. nº27612 de 16/10/2019
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 120 2017 SESP NUTRICOL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 026/2019

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e do outro lado o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a parceria entre o SENAC-MT e SESP, estabelecendo regime de mútua cooperação entre as partes, para oferta de cursos de qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade, com a finalidade de futuramente obterem acesso ao mercado de trabalho, atendendo os preceitos legais.

Serão ofertados todos os cursos que possuírem condições de serem ofertados/ministrados, nas unidades prisionais do Estado de Mato Gross, na modalidade de PSG e que atenda os pré-requisitos do SENAC.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: o presente Termo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses.

As etapas e/ou fases programadas obedecerão ao cronograma próprio, na medida em que forem celebrados os protocolos de execução.

DATA DA ASSINATURA: 10/10/2019 - PROCESSO nº 368290/2019.

ASSINAM: Eliana Salomão Santos (Diretora SENAC-AR/MT) Alexandre Bustamante dos Santos (Secretário de  Segurança Pública de Mato Grosso - MT) Emanoel Alves Flores (Secretário Adjunto de Administração Penitenciário (Fabiana Flávia de Magalhães Nascimento (Coordenadora do Núcleo de Educação da Penitenciária da SESP).

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