Legislação

D.O. nº27604 de 04/10/2019
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 24/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

D.O. nº27607 de 09/10/2019

Extrato 4º T A ao Cont nº 0102016 SEPLAG ARARAUNA

D.O. nº27608 de 10/10/2019
Extrato 1º T A ao Cont nº 0062019 TRUNK SEGURANÇA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016/SEPLAG

DAS PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO que altera a CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO do Contrato nº 010/2016/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Agenciamento e Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender aos servidores e agentes públicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas Unidades Administrativas.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato, ou seja, R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Sendo acrescido ao item 1 o quantitativo de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) e ao item 2 R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

O valor anual estimado do contrato passa a ser de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Contrato nº 010/2016/SEPLAG, do qual será parte integrante o Processo nº 476929/2019, parecer nº 3.133/SGAC/PGE/2019, com supedâneo no Contrato supracitado e nas disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, mediante cláusulas e condições.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

ASSINAM: Basilio Bezerra Guimarães dos Santos-Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE e o Sr. Selmo Rodrigues de Morais- Representante Legal -CONTRATADA.

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D.O. nº27604 de 04/10/2019EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 24/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

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Extrato 4º T A ao Cont nº 0102016 SEPLAG ARARAUNA

D.O. nº27608 de 10/10/2019Extrato 1º T A ao Cont nº 0062019 TRUNK SEGURANÇA

D.O. nº27604 de 04/10/2019
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 24/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

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