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D.O. nº27582 de 04/09/2019
extrato de portaria 096
D.O. nº27604 de 04/10/2019

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 24/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

D.O. nº27607 de 09/10/2019
Extrato 4º T A ao Cont nº 0102016 SEPLAG ARARAUNA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 24/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PROCESSO Nº: 201912/2019

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrada sob a matrícula nº 69.209, Livro 2-GZ, Folha 13, Cartório de 2º. Ofício de Registro de Imóveis Cuiabá/MT, com área do terreno de 15.482,43 m² (quinze mil quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados e quarenta e três centésimos de metro quadrado), localizado na Avenida Hélio Ribeiro, 1400, Setor D, Residencial Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Saúde para abrigar a Unidade da SES-Adauto Botelho III, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:  27 de agosto de 2019

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ORGÃO GESTOR

GILBERTO GOMES FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

ORGÃO RESPONSÁVEL

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