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D.O. nº27606 de 08/10/2019
365 2019 MARIA DE LOURDES DE PAULA PM companheira óbito 2019 07102019
D.O. nº27607 de 09/10/2019

366 2019 MARIA TEREZINHA DE CASTRO DUARTE vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 08102019

D.O. nº27607 de 09/10/2019
368 2019 DAILVA MARQUES DE MAGALHÃES ec 70 conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado

ATO ADMINISTRATIVO N.º 366/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 405484/2019, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 18.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Maria Terezinha de Castro Duarte, RG n.º 0902178-7/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Kardec Ribeiro Duarte, ocorrido em 18.08.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “12”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de outubro de 2019.

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