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D.O. nº27607 de 09/10/2019
366 2019 MARIA TEREZINHA DE CASTRO DUARTE vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 08102019
D.O. nº27607 de 09/10/2019

368 2019 DAILVA MARQUES DE MAGALHÃES ec 70 conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado

D.O. nº27607 de 09/10/2019
367 2019 APARECIDA ROSA DA SILVA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 08102019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 368/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 296508/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09.06.2019, em caráter vitalício, a Sra. Dailva Marques de Magalhães, RG n.º 1719784-8/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Nildo Ferreira de Magalhães, ocorrido em 09.06.2019, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “006”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Cuiabá-MT, 08 de outubro de 2019.

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