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D.O. nº27604 de 04/10/2019
Extrato 1° termo adt Contrato 043 18 Nautica
D.O. nº27606 de 08/10/2019

Extrato 1º termo adt prz Contrato 059 2018 Prime

D.O. nº27606 de 08/10/2019
Extrato Contrato 029 2019 Diones

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2018/SEMA

Processo n.: 349247/2019/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa Prime Consultoria e Assessoria empresarial Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto e Cláusula Sexta - Da Vigência do Contrato original, bem como incluir a subcláusula 4.4.2.1 na Cláusula Quarta - Da Forma de Pagamento.

Do Aditamento: Faz-se o remanejamento das quantidades do item 01 para a quantidade do item 02, que corresponde a uma redução de 15% (quinze por cento) nas quantidades/valores descritos nos itens 01, sendo esta redução remanejada para o item 02.

Do Desconto: Inclui-se a subcláusula 4.4.2.1 na Cláusula Quarta - Da Forma de Pagamento, tendo em vista a renegociação contratual realizada entre a Contratada e a Contratante a fim de atender o art. 3° do Decreto n° 08/2019.

Vigência: O contrato original terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, a partir de 20/12/2019 até 19/12/2020.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, inciso II, d, bem como no art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 169-C/SUBPGMA/2019.

Data de Assinatura: 25/09/2019.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Flávia Thais Gomes Moreira - Representante da Contratada

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