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D.O. nº27606 de 08/10/2019
CI Nº 180 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 09 DIA 13092019
D.O. nº27606 de 08/10/2019

Publicação Outubro 05

D.O. nº27606 de 08/10/2019
Licenças para publicar DUDRONDON DIA 07 DE OUTUBRO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

RONDINI & CIA LTDA. CNPJ: 10.791.273/0001-55. PROCESSO: 46201/2019. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 11°25’22,57” S e Long. 58°44’56,30” W; Vazão máxima de bombeamento 1,5 m³/h por um período 6,5333 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera do Paraná - UPG A-14. Validade do cadastro: 04/10/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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