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D.O. nº27606 de 08/10/2019
362 2019 WILSON ALVES DE LIMA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 07102019
D.O. nº27606 de 08/10/2019

363 2019 WALTER DE SOUZA MARQUES vitalícia conjuge óbito 2019 faleceu am atividade 07102019

D.O. nº27606 de 08/10/2019
364 2019 ANTONIO LUIS DE BRITO FERNANDES vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 07102019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 363/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 377302/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09.06.2019, com efeitos financeiros a partir de 07.08.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Walter de Souza Marques, RG n.º 0225674-6/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Benedita Dias de Moura Marques, ocorrido em 09.06.2019, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “C”, Nível “011”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2019.

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