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D.O. nº27606 de 08/10/2019
363 2019 WALTER DE SOUZA MARQUES vitalícia conjuge óbito 2019 faleceu am atividade 07102019
D.O. nº27606 de 08/10/2019

364 2019 ANTONIO LUIS DE BRITO FERNANDES vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 07102019

D.O. nº27606 de 08/10/2019
365 2019 MARIA DE LOURDES DE PAULA PM companheira óbito 2019 07102019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 364/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 351164/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06.05.2019, com efeitos financeiros a partir de 23.07.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Antonio Luis de Brito Fernandes, RNE n.º V591086-T/CGPI/DIREX/DPF, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Vania Guiomar de Magalhães, ocorrido em 06.05.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2019.

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