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D.O. nº28542 de 17/07/2023
Julh23 Edital de Citação PROCESSO n 1007889 6720178110015 Avila e Avila DO
D.O. nº28561 de 11/08/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº28546 de 21/07/2023
FARM VALLEY INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (DELTA VALE PRODUTOS AGRÍCOLAS)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA

Paulo Rogério Soares Valente, Oficial do Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 1.071 do Código de Processo Civil, que acrescentou o artigo 216-A da Lei 6.015/73, Lei de Registros Públicos e do Provimento n° 65/2017-CNJ que os regulamentou vem, por meio do presente edital, proceder a NOTIFICAÇÃO de Maurício Matias de Souza, CPF 190.346.521-49 e sua esposa Ivana Maria de Oliveira Matias, CPF 695.791.721-53, na qualidade de proprietários do imóvel, objeto da matrícula nº 2.661, do livro 02, desta Serventia, cujo imóvel a ser usucapido incide, em parte, nesse imóvel, numa área de 115,2321ha, de José Antônio dos Santos, CPF 186.624.206-72, na qualidade de proprietário do imóvel, objeto da matrícula nº 3.851, do livro 02, desta Serventia, cujo imóvel a ser usucapido incide, em parte, nesse imóvel, numa área de 36,3825ha, totalizando a área a ser usucapida em 151,6146ha, bem como de Mirley Freire Fernandes, CPF 586.122.461-72, Espólio de Luiz Carlos Fernandes, CPF 516.821.928-49, os Espólios de Célio Gomes Pires, CPF 002.814.841-04 e sua esposa Catarina Jorge Pires, de qualificação desconhecida, Célio Gomes Pires Neto, na qualidade de representante dos Espólios de Célio Gomes Pires e Catarina Jorge Pires, retro mencionados e Alaerte Martins Recarei, CPF 021.378.951-53 e sua esposa Gemarilda Rosa de Jesus, de qualificação desconhecida, para anuência, em virtude de serem detentores de direito real “promessa de compra e venda”, dos imóveis, objeto das matrículas nº 2.661 e 3.851, do livro 02, desta Serventia, estando todos em lugar incerto e não sabido, e ainda, POSSÍVEIS INTERESSADOS do procedimento de USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA, na modalidade usucapião extraordinário, requerido por Flávio Adalberto Tiemann Junior, brasileiro, solteiro, agrônomo, CI-RG 1410260-9-SSP-MT e CPF 063.684.356-40, residente na Fazenda Rio Alegre, distrito de São José do Couto, em Campinápolis, MT, composto por uma área de terras com 151.61,46ha (cento e cinquenta e um hectares, sessenta e um ares e quarenta e seis centiares) denominada FAZENDA BOM JESUS, cujo imóvel encontra-se dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice mais ao Norte CK5-M-1198, de coordenadas N 8.465.484,16m e E 270.050,77m; deste, segue confrontando com a Fazenda Rio Alegre, "Ocupante", Flavio Adalberto Tiemann Junior, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°32' e 1.386,34m até o vértice AIH-M-0379, de coordenadas N 8.464.361,90m e E 270.865,12m; deste, segue confrontando com Fazenda Flor da Mata, "Proprietário", Flavio Adalberto Tiemann Junior, com o seguinte azimute e distância: 256°40' e 1.686,05m até o vértice AIH-M-0378, de coordenadas N 8.463.958,66m e E 269.227,66m; deste, segue confrontando com a Fazenda Dois Córrego, "Ocupante", George Geraldi Marinho Pereira, com o seguinte azimute e distância: 347°59' e 225,73m até o vértice ANP-M-0366, de coordenadas N 8.464.179,06m e E 269.178,74m; deste, segue confrontando com a "Ocupante", Maria Aparecida Pereira de Farias, com o seguinte azimute e distância: 348°05' e 673,97m até o vértice FR3-M-0087, de coordenadas N 8.464.837,39m e E 269.033,79m; deste, segue confrontando com Córrego Água Fria, Margem Direita a Jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°55' e 56,59m até o vértice VCXT-P-0803, de coordenadas N 8.464.843,88m e E 269.089,99m; 68°53' e 53,17m até o vértice VCXT-P-0804, de coordenadas N 8.464.863,48m e E 269.139,45m; 33°42' e 91,99m até o vértice VCXT-P-0805, de coordenadas N 8.464.940,50m e E 269.189,82m; 32°53' e 32,57m até o vértice VCXT-P-0806, de coordenadas N 8.464.968,00m e E 269.207,26m; 63°44' e 42,72m até o vértice VCXT-P-0807, de coordenadas N 8.464.987,25m e E 269.245,42m; 72°16' e 115,09m até o vértice VCXT-P-0808, de coordenadas N 8.465.023,26m e E 269.354,74m; 63°27' e 32,53m até o vértice VCXT-P-0809, de coordenadas N 8.465.038,07m e E 269.383,71m; 109°00' e 66,15m até o vértice VCXT-P-0810, de coordenadas N 8.465.017,09m e E 269.446,45m; 66°41' e 32,47m até o vértice VCXT-P-0811, de coordenadas N 8.465.030,21m e E 269.476,17m; 51°14' e 35,69m até o vértice VCXT-P-0812, de coordenadas N 8.465.052,81m e E 269.503,81m; 103°54' e 39,01m até o vértice VCXT-P-0813, de coordenadas N 8.465.043,76m e E 269.541,75m; 64°15' e 40,97m até o vértice VCXT-P-0814, de coordenadas N 8.465.061,89m e E 269.578,50m; 12°58' e 33,97m até o vértice VCXT-P-0815, de coordenadas N 8.465.095,06m e E 269.585,84m; 316°53' e 25,13m até o vértice VCXT-P-0816, de coordenadas N 8.465.113,27m e E 269.568,51m; 336°11' e 39,87m até o vértice VCXT-P-0817, de coordenadas N 8.465.149,61m e E 269.552,07m; 38°48' e 42,36m até o vértice VCXT-P-0818, de coordenadas N 8.465.182,86m e E 269.578,35m; 65°58' e 45,89m até o vértice VCXT-P-0819, de coordenadas N 8.465.201,93m e E 269.620,08m; 86°48' e 37,47m até o vértice VCXT-P-0820, de coordenadas N 8.465.204,34m e E 269.657,50m; 104°19' e 41,62m até o vértice VCXT-P-0821, de coordenadas N 8.465.194,42m e E 269.697,93m; 157°45' e 85,60m até o vértice VCXT-P-0822, de coordenadas N 8.465.115,44m e E 269.731,02m; 79°21' e 50,96m até o vértice VCXT-P-0823, de coordenadas N 8.465.125,31m e E 269.781,04m; 135°19' e 42,36m até o vértice VCXT-P-0824, de coordenadas N 8.465.095,43m e E 269.811,11m; 151°17' e 58,52m até o vértice VCXT-P-0825, de coordenadas N 8.465.044,37m e E 269.839,66m; 82°14' e 20,70m até o vértice VCXT-P-0826, de coordenadas N 8.465.047,34m e E 269.860,15m; 27°55' e 29,50m até o vértice VCXT-P-0827, de coordenadas N 8.465.073,54m e E 269.873,75m; 00°30' e 44,26m até o vértice VCXT-P-0828, de coordenadas N 8.465.117,79m e E 269.873,73m; 320°38' e 32,44m até o vértice VCXT-P-0829, de coordenadas N 8.465.142,69m e E 269.852,95m; 39°07' e 49,92m até o vértice VCXT-P-0830, de coordenadas N 8.465.181,71m e E 269.884,09m; 49°40' e 52,58m até o vértice VCXT-P-0831, de coordenadas N 8.465.216,09m e E 269.923,88m; 29°20' e 39,10m até o vértice VCXT-P-0832, de coordenadas N 8.465.250,36m e E 269.942,74m; 357°03' e 19,85m até o vértice VCXT-P-0833, de coordenadas N 8.465.270,17m e E 269.941,56m; 341°22' e 41,74m até o vértice VCXT-P-0834, de coordenadas N 8.465.309,63m e E 269.927,87m; 17°56' e 36,37m até o vértice VCXT-P-0835, de coordenadas N 8.465.344,33m e E 269.938,75m; 68°00' e 44,56m até o vértice VCXT-P-0836, de coordenadas N 8.465.361,38m e E 269.979,93m; 24°37' e 42,09m até o vértice VCXT-P-0837, de coordenadas N 8.465.399,82m e E 269.997,14m; 33°49' e 46,54m até o vértice VCXT-P-0838, de coordenadas N 8.465.438,73m e E 270.022,70m; 31°42'39" e 53,40m até o vértice CK5-M-1198, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Base de Apoio CK5-B-0063, de coordenadas N 8.465,707,036 metros e E 271.008,037 metros, e geográficas -13°52’09.6767’S e -53°07’07.8772’W, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central - 51°00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Tudo conforme memorial descritivo e planta, de 22 de maio de 2022, devidamente elaborados e firmados pelo R.T. Jonas Rafael Cardoso Serafim, técnico em agrimensura, CRTI 01100667156-MT, que recolheu a TRT CFT2201834853, que possui procedência no Título Primitivo expedido pelo Estado de Mato Grosso, em favor de José Honório da Silva, em 15 de dezembro de 1960, com área de 9.997,00ha, que foi primitivamente transcrito sob o nº 9.884, do livro 03-AI, folha 127v/128, em 27 de dezembro de 1965, do Serviço de Registro de Barra do Garças, MT, que passou por processos de desmembramento e venda, estado a área usucapiendo devidamente locada sob as matrículas nº 2.661 e 3.851, do livro 02, desta Serventia, conforme Certidão de Usucapião nº 24.545-9-CD/2023, expedida pelo INTERMAT em 02 de janeiro de 2023. Sendo assim, por esta via, procedo a NOTIFICAÇÃO de José Antônio dos Santos, Maurício Matias de Souza e sua esposa Ivana Maria de Oliveira Matias, na qualidade de proprietários dos imóveis acima mencionados, de Mirley Freire Fernandes, Espólio de Luiz Carlos Fernandes, os Espólios de Celio Gomes Pires e Catarina Jorge Pires, Célio Gomes Pires Neto, Alaerte Martins Recarei e Gemarilda Rosa de Jesus, na qualidade de detentores de direito real de promessa de compra e venda, bem como de POSSÍVEIS INTERESSADOS, do inteiro teor dos trabalhos técnicos acima mencionados que encontram-se protocolados sob o n° 12.660, do livro 01, desta Serventia, em 24 de maio de 2023, sobre os quais, nos termos do §13° do artigo 216-A, da Lei 6.015/73, poderão apresentar impugnação fundamentada, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com afixação deste edital por 30 dias no quadro de avisos desta Serventia, advertindo-os que a falta de impugnação, no prazo legal, será interpretada como concordância, resultando na presunção legal de anuência ao pedido de Usucapião. Dado e passado nesta cidade e comarca de Campinápolis, MT, em 19 de julho de 2023. O Oficial Registrador, ________________________ (Paulo Rogério Soares Valente), e-mail sricampinapolis@hotmail.com.

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