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D.O. nº28545 de 20/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1093/2023/SEPLAG
D.O. nº28546 de 21/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1100/2023/SEPLAG

D.O. nº28546 de 21/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1308/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1100/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SINFRA-PRO-2023/05621, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1163/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 13/07/2022, que trata da cessão externa de ELIZETH LUCIA DE ARAUJO, Analista do Desenvolvimento Econômico Social, Matricula Funcional 228039/001, lotada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 04 de junho de 2023 a 03 de junho de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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