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D.O. nº27604 de 04/10/2019
Publicação Outubro 03
D.O. nº27604 de 04/10/2019

Publicação Outubro 04

D.O. nº27605 de 07/10/2019
LICENA DUDCACERES 03 10 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA. CNPJ: 09.001.879/0019-90. PROCESSO: 410742/2017. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°38’11,00” S e Long. 56°08’16,20” W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período 1,3194 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,75 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 03/10/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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