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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 29/2019

CIA 0058936-74.2019.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Gerson dos Santos Treinamentos - ME - CNPJ: 31.433.068/0001-98

Decisão: “(...). Em face dessas considerações e, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto presentado. Por consequência, AUTORIZO a aquisição das 5 (cinco) vagas para viabilizar a participação dos servidores indicados no ‘Treinamento em Gestão Patrimonial’, a ser realizado em São Paulo/SP nos dias 22 a 25 de outubro de 2019, com fundamento no artigo 25, inciso II, combinado com artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93, (...). Cumpra-se. (...) Cuiabá, 30 de setembro de 2019.  Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais).

Cuiabá, 03 de outubro de 2019.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo