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D.O. nº27604 de 04/10/2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 29/2019
D.O. nº27609 de 11/10/2019

Convênio n. 01/2019 - CIA n. 0110236-12.2018.8.11.0000

D.O. nº27609 de 11/10/2019
Convênio n. 06/2019 - CIA n. 0070166-50.2018.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONVÊNIO Nº 01/2019

CIA. 0110236-12.2018.8.11.0000

OBJETO: “O presente convênio, com caráter de reciprocidade institucional, tem por objetivo regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso integre o CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA”.

CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONVENIADO: CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

CNPJ: 05.499.495/0001-69

DA VIGÊNCIA: “O presente convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura, podendo, a critério dos Conveniados, ser prorrogado por igual período conforme disposições da Lei Federal n° 8666/93”.

DO VALOR: “O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso pagará anualmente o importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente à contribuição para o custeio das despesas do CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, nos termos de Resolução nº 01/2003, mediante depósito a ser realizados no Banco do Brasil S/A, Agência: 1615-2 - Setor Público - BHZ/MG, Conta Corrente : 23.899-6”.

Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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