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D.O. nº27604 de 04/10/2019
348 2019 PRISCILA ROSA DA SILVA RETIFICAÇÃO TCE 03102019
D.O. nº27604 de 04/10/2019

349 2019 MARLENE BAIER FERREIRA DA SILVA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado EC 47 03102019

D.O. nº27604 de 04/10/2019
350 2019 ZELIZ PAZ DE QUEIROZ vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado EC 47 03102019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 349/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 297486/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 19.06.2019, em caráter vitalício, a Sra. Marlene Baier Ferreira da Silva, RG n.º 603.067/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Paula da Silva, ocorrido em 19.06.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, no cargo de Apoio Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2019.

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