Legislação

D.O. nº27597 de 25/09/2019
PORTARIA N° 223 prot 5219022018 substituição membros PAD 172018

D.O. nº27602 de 02/10/2019

PORTARIA 245 2019 DE 02 10 2019 ALTERAÇÃO

D.O. nº27606 de 08/10/2019
Portaria nº 247/2019/GAB/SESP

PORTARIA Nº 245/2019/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
001 - SESP
CICC/CIOSP	473306/2019	004/2016	SIMPLES IP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME	FERNANDO GOMES ALVES (118636)	09/09/2019	PAULO ROGÉRIO AMORIM DO NASCIMENTO (90831)	09/09/2019
CIOSP	473296/2019	097/2018	CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017	PAULO ROGÉRIO AMORIM DO NASCIMENTO (90831)	09/09/2019
002 - PM
PM	414154/2019	039/2019	GRÁFICA DO PRETO LTDA ME.			DEVYD MENEZES SILVA (266996)	28/08/2019
PM	414128/2019	065/2015	WAGNER DE ABREU ME			DEVYD MENEZES SILVA (266996)	28/08/2019
PM	419057/2019	084/2018	RADELGO LOCAÇÃO DE SOM TENDAS E PALCOS EIRELI EPP			DEVYD MENEZES SILVA (266996)	30/08/2019
PM	403825/2019	097/2018	CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017			DEVYD MENEZES SILVA (266996)	22/08/2019
PM	414140/2019	168/2016	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS			DEVYD MENEZES SILVA (266996)	28/08/2019
003 - PJC
PJC	407179/2019	049/2018	TERCILIO BIGATTON E ANITA MARIA BIGATTON	ALCIMAR MARTINS DE ARAUJO (98368)	20/08/2019	ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES (97402)	20/08/2019
PJC	443912/2019	088/2015	EDGAR WERLANG E EMA MARLENE WERLANG	ALEXANDRE SOUZA NASCIMENTO (268073)	12/09/2019
009 - SISPEN
SISPEN	466172/2019	001/2019/SISPEN	DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP	LOICY APARECIDA DA SILVA CUNHA (114886)	01/09/2019	KAMILA DE SOUZA E SILVA (114862)	01/09/2019
SISPEN	466149/2019	015/2015/SISPEN	KS CONTROLE DE PRAGAS E SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA	LOICY APARECIDA DA SILVA CUNHA (114886)	01/09/2019	SUZANA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (263642)	01/09/2019
SISPEN	466164/2019	020/2018/SISPEN	CONSÓRCIO “CONTRATO SEGES - MT SMP PE 031/2017 (OI)	LOICY APARECIDA DA SILVA CUNHA (114886)	01/09/2019	SUZANA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (263642)	01/09/2019
SISPEN	466177/2019	025/2018/SISPEN	GRAFICA DO PRETO LTDA - ME	JOSÉ EDUARDO FERREIRA GOMES (143485)	01/09/2019	LOICY APARECIDA DA SILVA CUNHA (114886)	01/09/2019
SEDE SISPEN	410864/2019	030/2014/SISPEN	PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA	ANDERSON SANTANA DA COSTA (115371)	12/08/2019	SIMONE LIRA DE SOUZA PIETSCH (101775)	01/08/2019
SISPEN	466151/2019	031/2014/SISPEN	PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA	SEBASTIÃO ELSON PEREIRA (41118)	01/09/2019	JOSÉ EDUARDO FERREIRA GOMES (143485)	01/09/2019
SISPEN	369988/2019	031/2018	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	FABIANA BENEDITA FERREIRA DE SIQUEIRA THIEL (117429)	01/09/2019	CLEIDE AMARAL CALIXTO (131766)	01/09/2019
SISPEN	445733/2019	035/2015/SISPEN	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA			DOMINGAS GONÇALVES MARQUES (253078)	13/09/2019
SISPEN	445710/2019	035/2015/SISPEN	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA	LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS REIS (233645)	13/09/2019
SISPEN	466173/2019	038/2016/SISPEN	S DA SILVA COMÉRCIO - ME	KAMILA DE SOUZA E SILVA (114862)	01/09/2019	SUZANA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (263642)	01/09/2019
SISPEN	466159/2019	039/2018/SISPEN	OI S/A	LOICY APARECIDA DA SILVA CUNHA (114886)	01/09/2019	SUZANA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (263642)	01/09/2019
SEDE SISPEN	466192/2019	042/2016/SISPEN	F ROCHA & CIA LTDA	JULIANE BERTILA DA SILVA (255454)	01/09/2019	KAMILA DE SOUZA E SILVA (114862)	01/09/2019
SISPEN	466176/2019	042/2018/SISPEN	MT SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA - ME	SUZANA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (263642)	01/09/2019	KAMILA DE SOUZA E SILVA (114862)	01/09/2019
SISPEN	466167/2019	050/2018/SISPEN	DDMAT DESINSETIZADORA LTDA EPP	KAMILA DE SOUZA E SILVA (114862)	01/09/2019	SUZANA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (263642)	01/09/2019
SISPEN	466199/2019	063/2017/SISPEN	GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA - EPP	JULIANE BERTILA DA SILVA (255454)	01/09/2019	ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS (252677)	01/09/2019
SISPEN	466186/2019	064/2016/SISPEN	ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS	SEBASTIÃO ELSON PEREIRA (41118)	01/09/2019	LOICY APARECIDA DA SILVA CUNHA (114886)	01/09/2019
SISPEN	466158/2019	069/2018/SISPEN	A.W.G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP	SEBASTIÃO ELSON PEREIRA (41118)	01/09/2019	JOSÉ EDUARDO FERREIRA GOMES (143485)	01/09/2019
SISPEN	466193/2019	073/2017/SISPEN	FUNERARIA SANTA TEREZINHA LTDA	LOICY APARECIDA DA SILVA CUNHA (114886)	01/09/2019	JULIANE BERTILA DA SILVA (255454)	01/09/2019
SISPEN	466187/2019	081/2018/SISPEN	K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA - ME	ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS (252677)	01/09/2019	JULIANE BERTILA DA SILVA (255454)	01/09/2019
SÓCIO EDUCATICO (SAJU)
SOCIOEDUCATIVO	428979/2019	031/2018	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA (68024)	11/09/2019	LENICE SIILVA DOS SANTOS BARBOSA (139053)	11/09/2019
SOCIOEDUCATIVO	466173/2019	038/2016/SISPEN	S DA SILVA COMÉRCIO - ME	KAMILA DE SOUZA E SILVA (114862)	01/09/2019	SUZANA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (263642)	01/09/2019

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de outubro de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original Assinado)

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