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D.O. nº27602 de 02/10/2019
Extrato 1° termo adt Contrato 044 18 Falconi
D.O. nº27602 de 02/10/2019

Extrato Portaria Setembro 18

D.O. nº27602 de 02/10/2019
Solicitação de Outorga SETEMBRO 012019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 824 de 27 de setembro de 2019. Altera e renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 269 de 26/04/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 26/04/2016, a qual outorgou a Marcio Potrich, CPF: 651.542.401-97, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Córrego dos Gaúchos e no Ribeirão Sete Lagoas, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, totalizando 507,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Potrich, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 13 de dezembro de 2025.

Portaria nº 825 de 27 de setembro de 2019. Indeferir por indisponibilidade hídrica, a solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de João Bosco Pazini Lourenço, CPFJ:156.995.281-72, para captações superficiais no córrego sem denominação, no município de Denise/MT, com a finalidade de irrigação de uma área com 138,20 ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - P-3 - Alto Paraguai Superior.

Portaria nº 826 de 27 de setembro de 2019. Indeferir por indisponibilidade hídrica, a solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de Antonio Lourenço Bica Neto, CPFJ:029.646.081-80, para captação superficial no córrego sem denominação, no município de Denise/MT, com a finalidade de irrigação de uma área com 78,06 ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - P-3 - Alto Paraguai Superior.

Portaria nº 827 de 27 de setembro de 2019. Outorgar a Zairo Luiz Tombini, CPF nº 249.646.979-91, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no Ribeirão Ranchão, com a finalidade de irrigação de 3 (três) áreas, totalizando 174,7 ha,  pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de milho,  feijão, soja e outros, na Fazenda Tombini, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica. Com validade até 24 de setembro de 2029.

Portaria nº 828 de 27 de setembro de 2019. Renovar a JBS S.A., CNPJ: 02.916.265/0252-35, outorga de direito de uso dos recursos hídricos concedida pela Portaria nº 143 de 23/04/2015 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 29/04/2015 para captações de água e diluição de efluentes no córrego Cascavel, com a finalidade de indústria Abatedouro Bovino com capacidade de 1500 bovinos/dia, Município de Brasnorte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 30 de setembro de 2029.

Portaria nº 829 de 27 de setembro de 2019. Transferir a outorga de MINERAÇÃO APOENA S.A, concedida pela Portaria nº 125 de 28/03/2014 publicada no Diário Oficial De Mato Grosso em 04/04/2014, para EUROMÁQUINAS MINERAÇÃO, LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 19.882.154/0001-82, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no córrego Cobra e barramento no córrego Ariranha, com a finalidade lavra mineral, Município de Nova Lacerda/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até de 30 de setembro de 2020.

Portaria nº 831 de 27 de setembro de 2019. Outorgar a Álvaro Abreu Ribeiro, CPF nº 061.685.738-10, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio Piolhinho, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, totalizando 409,20 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Santa Paula, zona rural do Município de Comodoro/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-15- Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até de 27 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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