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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica:

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO Nº.: 444139/2019, RBO Energia S.A. - Municípios: Alto Araguaia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Primavera; no Rio Ariranha; Finalidade: Geração de Energia.

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO Nº.: 444153/2019, RBO Energia S.A. - Município: Alto Araguaia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Violeta; no Rio Ariranha; Finalidade: Geração de Energia.

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO Nº.: 444075/2019, RBO Energia S.A. - Municípios: Alto Araguaia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Orquídea; no Rio Ariranha; Finalidade: Geração de Energia.

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO Nº.: 443982/2019, RBO Energia S.A. - Municípios: Alto Araguaia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Lírio; no Rio Ariranha; Finalidade: Geração de Energia.

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO Nº.: 444043/2019, ORTENG Energia Ltda - Município: Alto Araguaia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Dália; no Rio Ariranha; Finalidade: Geração de Energia.

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO Nº.: 438184/2019, PAN Partners Administração Patrimonial Ltda - Município: Reserva do Cabaçal/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Estivadinho 3; no Rio Jauru; Finalidade: Geração de Energia.