Aguarde por favor...
D.O. nº27598 de 26/09/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº27601 de 01/10/2019

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2019 PROCESSO ADM. N° 197934/2019

D.O. nº27602 de 02/10/2019
Acórdão nº 014/2019 JARI/INDEA/MT

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2019

PROCESSO ADM. N° 197934/2019

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 105/2019 - INDEA, publicada em 20/09/2019, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de FOTO COLOR LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ 37.438.165/0001-50, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de MATUPÁ/MT.

Cuiabá-MT, 01 de outubro 2019.

Emanuele Gonçalina de Almeida

Presidente CPL

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2019

PROCESSO ADM. N° 197934/2019

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 095/JURIDICO/2019 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de FOTO COLOR LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 37.438.165/0001-50, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de MATUPÁ/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 01 de outubro 2019.

Tadeu Aurimar Mocelin

Presidente INDEA - MT

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital