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D.O. nº27599 de 27/09/2019
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS publicar em 27092019 IOMAT
D.O. nº27601 de 01/10/2019

AVISOS DE LICITAÇÃO publicar em 01102019

D.O. nº27604 de 04/10/2019
RESULTADO DA LICITAÇÃO e outros publicar em 04102019 ( PE 060 )

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0006237/2019-34, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO para locação do imóvel urbano situado na Rua Acyr Rezende de Souza e Silva, n° 1689, Bairro Vila Birigui, CEP 78705-025, Rondonópolis-MT, destinado à instalação e funcionamento da unidade descentralizada do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) de Rondonópolis, cujo locador é o Senhor Antonio Miguel Weber dos Santos, CPF 336.706.929-91 e, sua esposa Srª Eva Terezinha Scapari Santos, CPF 596.526.831-91. O valor da contratação é de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) mensais, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2005.9900; Fonte - 100/300; Natureza de Despesa - 3390.3600/3390.3900. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2019

Onde se lê: … DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2009.9900

Leia-se: … DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2006.9900

Ficam ratificados os demais termos contidos no Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 050/2019.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrava

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 063/2019-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Data e horário da Sessão: 11 de Outubro de 2019, às 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS (E-CPF E E-CNPJ) NO PADRÃO ICP-BRASIL, LEITORAS E VALIDAÇÕES PRESENCIAIS, A FIM DE ATENDER A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 30 de Setembro de 2019.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

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