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D.O. nº27600 de 30/09/2019
Extrato Portaria Setembro 15
D.O. nº27600 de 30/09/2019

Extrato Portaria Setembro 16

D.O. nº27600 de 30/09/2019
Extrato Uso Insignificante Setembro 052019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 823 de 27 de setembro de 2019. Outorga a PCH Mantovilis S/A, inscrita no CNPJ 19.452.217/0001-60, referente ao Processo nº 40010/2018, na seção do Córrego Mutum, UPG P-07 Paraguai-Pantanal, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a PCH Mantovilis, no município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso. Com validade até 21 de março de 2050.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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