Aguarde por favor...
D.O. nº27599 de 27/09/2019
Portaria nº 641 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 556060 18 Juliana Formiga e outros
D.O. nº27599 de 27/09/2019

Portaria nº 642 19 Dispõe sobre a substituição de membro para continuidade no PAD 422647 18 Sebastião Ferraz de Almeida

D.O. nº27599 de 27/09/2019
Portaria nº 643 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 134563 18 Wander Luiz João Paulo e George Luiz

PORTARIA Nº 642/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a substituição de membro para continuidade no Processo Administrativo Disciplinar nº 422647/2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de Substituição de Membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 422647/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o membro Francisco Carlos de Lima Oliveira, matrícula nº 205105, pelo servidor público efetivo Jaconésio Alves da Silva, matrícula nº. 84419, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº. 387/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 15/08/2018, página 25, alterada pela Portaria Nº. 274/2019/GS/SEDUC/MT publicada no DOE de 22/04/2019, p. 14, para que a Comissão possa dar continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento sob a presidência do primeiro:

I) - Cândida Cespedes Ribeiro, matrícula nº. 200367;

II) - Sonia Cristina Pereira Barroso; matrícula nº. 67508 e

III) - Jaconésio Alves da Silva, matrícula nº. 84419.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  16  de  setembro  de  2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital