Legislação

D.O. nº27599 de 27/09/2019
Portaria nº 648 19 Dispõe sobre prorrogação de prazo e substituição de membro designada pela Portaria nº 175 19 PAD 198848 19

D.O. nº27599 de 27/09/2019

Portaria nº 649 19 Dispõe sobre prorrogação de prazo e substituição de membro designada pela Portaria nº 613 18 PAD 629379 18

D.O. nº27599 de 27/09/2019
Portaria nº 637 19 Altera a portaria nº 580 19 que dispõe sobre procedimentos de inventário dos bens móveis e imóveis da SEDUC

PORTARIA Nº 649/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre prorrogação de prazo e substituição de membro da Comissão designada pela Portaria 613/2018/CGE-COR/SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo e substituição de membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 629379/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o membro Wanderlei Longui pela servidora Nathalia da Costa Amedi, matricula nº 215502, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 613/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/12/2018, página 54, Sob a presidência da primeira:

I - Roselane da Silva, matricula nº 61159;

II - Ana Flávia Botelho Rodrigues, matricula nº 241121;

III - Nathalia da Costa Amedi, matricula nº 215502.

Art. 2º Prorrogar o prazo da instrução processual em 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de setembro de 2019, para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 629379/2018, pelos motivos carreados nos autos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2019.

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D.O. nº27599 de 27/09/2019Portaria nº 648 19 Dispõe sobre prorrogação de prazo e substituição de membro designada pela Portaria nº 175 19 PAD 198848 19

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Portaria nº 649 19 Dispõe sobre prorrogação de prazo e substituição de membro designada pela Portaria nº 613 18 PAD 629379 18

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Portaria nº 648 19 Dispõe sobre prorrogação de prazo e substituição de membro designada pela Portaria nº 175 19 PAD 198848 19

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Portaria nº 637 19 Altera a portaria nº 580 19 que dispõe sobre procedimentos de inventário dos bens móveis e imóveis da SEDUC