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PORTARIA N. º 095/2019/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n. º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n. º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n. º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abaixo discriminado:

CONTRATO DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO nº 001/2019/SEGES/SEPLAN/MTI - Objeto: Gerenciamento Unificado de Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação, que compreendem o plano anual de prestação de serviço de tecnologia da informação. Fiscal: Edimilson Argemiro Galvan Filho - Matrícula: 292418; Suplente: Marcos Koppenhagen Wamzer - Matrícula: 239458.

CONTRATO N° 042/2018 - PHILIP OBRIEN DANZMANN FERREIRA - Objeto: Contratação de um serviço de armazenamento de arquivo em nuvem sob demanda através de um software/API. Fiscal: Edimilson Argemiro Galvan Filho, Matricula: 292418 Suplente: José Felipe de Souza Filho - Matrícula: 217322.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de setembro de 2019.