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D.O. nº27598 de 26/09/2019
ERRATA DE EDITAL DE CUIABÁ
D.O. nº27599 de 27/09/2019

Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação 0062019

D.O. nº27601 de 01/10/2019
Extrato da Portaria nº 651 19 Instaura PAD em face de FCN

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2019

Processo n. º: 192103/2019

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: BENEDITO PEREIRA DE MELO.

Objeto: Locação de imóvel destina-se, exclusivamente para o atendimento da Escola Estadual Ledy Anita Brescancim - salas anexas, localizada na Avenida Cesar Lima Quadra 27 Lote 01, Município de Campo Verde - MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 26.088,00 (Vinte e seis mil e oitenta e oito reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 2.174,00 (Dois mil, cento e setenta e quatro reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico N.º 2.520/SGAC/PGE/2019 e Termo de Referência Nº 072/2019.

Cuiabá, 23 de setembro de 2019.

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