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Extrato do CONTRATO EMERGENCIAL DE PERMISSÃO Nº 012/2019/00/00 - SINFRA

Processo nº 440928/2019;

Modalidade: da CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL dos SERVIÇOS no LOTE II, MIT nº 04, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL.

Objeto: CONTRATO DE PERMISSÃO para exploração do LOTE II, MIT Nº 04 INTEGRANTE DO 002º CHAMAMENTO EMERGENCIAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO - STCRIP/MT.

Prazo: O prazo do CONTRATO é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir expedição da Ordem de Serviço. Por força do 1º Termo Aditivo formalizado no Termo de Ajustamento de Conduta, fica vedada a possibilidade de prorrogação do presente instrumento.

Valor: O valor do presente contrato para o LOTE II do MIT 04, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 1.642.589,30 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Dois mil, Quinhentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta Centavos).

Assinatura: 20/09/2019

PARTES: PEVIDOR TURISMO EIRELI-ME - CNPJ: 12.211.981/0001-03 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415/0022-79.