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D.O. nº27598 de 26/09/2019

Extrato do CONTRATO EMERGENCIAL DE PERMISSÃO Nº 013/2019/00/00 – SINFRA

Extrato do CONTRATO EMERGENCIAL DE PERMISSÃO Nº 013/2019/00/00 - SINFRA

Processo nº 440935/2019;

Modalidade: da CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL dos SERVIÇOS no LOTE I, MIT nº 08, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL.

Objeto: CONTRATO DE PERMISSÃO para exploração do LOTE I, MIT Nº 08 INTEGRANTE DO 002º CHAMAMENTO EMERGENCIAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO - STCRIP/MT.

Prazo: O prazo do CONTRATO é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir expedição da Ordem de Serviço. Por força do 1º Termo Aditivo formalizado no Termo de Ajustamento de Conduta, fica vedada a possibilidade de prorrogação do presente instrumento.

Valor: O valor do presente contrato para o LOTE I do MIT 08, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 13.962.033,64 (Treze Milhões, Novecentos e Sessenta e Dois mil, trinta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos).

Assinatura: 24/09/2019

PARTES: ÁRIES TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.643.777/0001-98 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415/0022-79.