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D.O. nº27597 de 25/09/2019
PORTARIA N° 220 prot 5219602018 substituição
D.O. nº27597 de 25/09/2019

Portaria 2242019 substituição de presidente sindicancia 0072018

D.O. nº27597 de 25/09/2019
PORTARIA N° 223 prot 5219022018 substituição membros PAD 172018

PORTARIA Nº 224/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/05/2017:

Considerando o teor do Processo nº 287373/2018;

Considerando a necessidade de substituição do servidor designado Fernando Lopes, para dar sequência aos trabalhos elucidativos da Sindicância Administrativa Nº 007/2018;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir o servidor FERNANDO LOPES, pela servidora ANDRÉIA PAULA DE AMORIM, na qualidade de Presidente da Comissão Sindicante, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução da Sindicância supracitada.

Art. 2º Designar a servidora Rafaelly Outo Procópio na qualidade de membro da Comissão Sindicante, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de setembro de 2019.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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