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D.O. nº27592 de 18/09/2019
12592019 REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA 50% JUDICIAL JOELSON ALMEIDA CUIABANO
D.O. nº27597 de 25/09/2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 622/2019/SEPLAG

D.O. nº27597 de 25/09/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 751/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 622/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, considerando o que consta no Processo nº 614218/2018, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de MARICILDA DO NASCIMENTO FARIAS, Gestora Governamental, Matrícula Funcional nº 71403/4, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Mato Grosso Parcerias - MT PAR, pelo período de 07 de dezembro de 2018 a 30 de abril de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2019.

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