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D.O. nº27597 de 25/09/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 751/2019/SEPLAG
D.O. nº27597 de 25/09/2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 948/2019/SEPLAG

D.O. nº27597 de 25/09/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 950/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 948/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 239450/2019, resolve autorizar a prorrogação do Ato nº 28.557/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/10/2018, que trata da cessão de DARCIVAL APARECIDO DOS REIS, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 137864/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 04 de julho de 2019 a 03 de julho de 2020, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 611/2009 e Portaria TRE-MT nº 14/2019.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2019.

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