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D.O. nº27596 de 24/09/2019
335 2019 MARIA GUIOMAR DE OLIVEIRA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 23092019
D.O. nº27597 de 25/09/2019

337 2019 RICHARDSON GEAN MEIRA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 23092019

D.O. nº27597 de 25/09/2019
339 2019 ELIZAIDE MARIA DE PAULA SOUZA RETIFICAÇÃO TCE 24092019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 337/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 387136/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 127/2018/MTPREV, de 12.04.2018, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, ao filho inválido, Richardson Gean Meira, RG nº 310.239/SSP-MT, representado legalmente por sua curadora, a Sra. Márcia Cristina de Oliveira, RG n.º 1002732/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14...”

Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2019.

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