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D.O. nº27595 de 23/09/2019
Extrato 2º termo aditvo de Acréscimo e Quantidade e Valor ao contrato 017 2018 tcar
D.O. nº27596 de 24/09/2019

Extrato Portaria Setembro 11

D.O. nº27597 de 25/09/2019
Extrato Portaria Setembro 13

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 807 de 19 de setembro de 2019. Outorgar a Celso Izidoro Vigolo, CPF nº 298.785.781-00, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego dos Gaúchos, com a finalidade de irrigação de uma área de 210,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio da cultura de milho,  feijão e soja, na Fazenda São José, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica. Com validade até 16 de setembro de 2025.

Portaria nº 808 de 19 de setembro de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 523 de 26/07/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 03/08/2016, a qual outorgou a Darci Potrich, CPF: 053.480.130-72, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Sete Lagoas, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 167 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Potrich, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 17 de setembro 2024.

Portaria nº 809 de 19 de setembro de 2019. Outorgar a NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.493.813/0001-14, doravante denominada Outorgado, o direito de uso da água para diluição de efluentes para finalidade de esgotamento sanitário do Condomínio Residencial Campos Buritis (240 unidades habitacionais totalizando 960 habitantes). Com validade até 17 de janeiro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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