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D.O. nº27596 de 24/09/2019
Extrato Portaria Setembro 11
D.O. nº27597 de 25/09/2019

Extrato Portaria Setembro 13

D.O. nº27597 de 25/09/2019
Extrato Portaria Setembro 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 812 de 24 de setembro de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 485 de 08/10/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/10/2013, a qual outorgou o direito de uso de recursos hídricos para PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA, CNPJ: 15.359.201/0001-57, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água nos rios Perdidos e Juína Mirim e diluição de efluentes no rio Perdidos, com a finalidade de saneamento básico do município de Juína/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 04 de dezembro de 2032.

Portaria nº 813 de 24 de setembro de 2019. Indeferir por indisponibilidade hídrica, a solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de Clarice Bee Perera, CPF: 336.069.000-15, para captação superficial no córrego Toca da Onça, afluente do rio das Mortes, no Município de Primavera do Leste/MT, com a finalidade de irrigação de uma área com 200,20 ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-4 - Alto Rio das Mortes.

Portaria nº 814 de 24 de setembro de 2019. Indeferir por indisponibilidade hídrica, a solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de Airton Perera, CPFJ:287.470.890-91, para captações superficiais no ribeirão Café, afluente do rio das Mortes, no Município de Primavera do Leste/MT, com a finalidade de irrigação de 4(quatro) áreas, totalizando, 751,14 ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-4 - Alto Rio das Mortes.

Portaria nº 815 de 24 de setembro de 2019. Altera e renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 309 de 02/05/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 02/05/2016, a qual outorgou a Artur de Rocco, CPF: 704.907.679-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Córrego dos Gaúchos, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 210,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Potrich, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 13 de setembro de 2025.

Portaria nº 816 de 24 de setembro de 2019. Altera e renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 312 de 02/05/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 02/05/2016, a qual outorgou a Darci Potrich, CPF: 053.480.130-72, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Córrego dos Gaúchos, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas de 350,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Potrich, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 13 de setembro de 2025.

Portaria nº 817 de 24 de setembro de 2019. Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 310 de 07/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/06/2013, a qual outorgou a Águas Cuiabá S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (antiga CAB Cuiabá S/A), CNPJ: 14.995.581/0001-53, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Coxipó-Açú, com a finalidade de abastecimento público do Distrito de Nossa Senhora da Guia, Município de Cuiabá/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-4 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até de 23 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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