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D.O. nº27594 de 20/09/2019
312 2019 GERALDO VICENTE DOMINGUES vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 19092019
D.O. nº27594 de 20/09/2019

324 2019 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA SCAFF e FRANCISCO PINTO DE MAGALHÃES vitalícia e temporária óbito 2019 aposentado 19092019

D.O. nº27595 de 23/09/2019
325 2019 NIRDES MARIA DA SILVA GARCÊZ vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado SEM PARIDADE 20092019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 324/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 77251/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25.12.2018, com efeitos financeiros a partir de 20.02.2019, em caráter vitalício, a Sra. Maria Auxiliadora Ferreira da Silva Scaff, RG n.º 0229013-8/SESP-MT, e em caráter temporário, ao Sr. Francisco Pinto de Magalhães, RG nº 1033780-6/SESP-MT, na condição de filho maior inválido, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao filho inválido, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Donato Pinto de Magalhães, ocorrido em 25.12.2018, aposentado pela Casa Civil, enquadrado no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2019.

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