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D.O. nº27592 de 18/09/2019
Portaria nº 228/2019/GAB/SESP
D.O. nº27594 de 20/09/2019

3207082019 PORTARIA 2252019 alteração de Fiscais 0322017SEJUDH

D.O. nº27595 de 23/09/2019
Portaria nº 235/2019/GAB/SESP

PORTARIA N.º 225/2019/GAB-SESP-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito do SAAS-Sistema Penitenciário/SESP.

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato de serviços, referente ao Sistema Penitenciário:

Processo: 320708/2019

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

032/2017/SISPEN/SESP (032/2017/SEJUDH proc. 56141/2017)

ANDRÉ CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME.

Gerência de Protocolo/SISPEN/SESP

Ana Luiza Sott - matrícula: 90434

Adrielle Silva da Cruz - matrícula: 258125

05/07/2019

Objeto: prestação de serviços em coleta e entregas de pequenas cargas, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de motocicleta equipadas com baú e condutor devidamente habilitado e identificado, denominado Serviços de Motofrete, para atender a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, que deriva da adesão a Ata de Registro de preços nº 009/2017/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2016/SEGES.

Valor: R$ 637.888,60 (seiscentos e trinta e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de setembro de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

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